Nesta sexta-feira (29), foi sancionada pelo presidente da república a Lei nº 15.035/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A legislação, considerada um marco na luta contra crimes sexuais no Brasil, permitirá que a população consulte dados públicos de pessoas condenadas por crimes como estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de menores. A medida representa um passo importante para a segurança da sociedade e para a proteção de potenciais vítimas.
O cadastro estará acessível por meio de uma plataforma online e permitirá a consulta do nome completo e CPF de indivíduos condenados em primeira instância por esses crimes. A identidade das vítimas, no entanto, permanecerá em sigilo absoluto para garantir sua segurança e privacidade.
Uma ferramenta de prevenção
De acordo com a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora do projeto, o cadastro é uma resposta ao aumento preocupante dos crimes sexuais no Brasil. “A cada quatro minutos, uma mulher ou criança é estuprada no país. Essa medida permite que a sociedade tenha uma ferramenta de proteção e vigilância”, afirmou.
A plataforma visa beneficiar tanto empregadores, que poderão avaliar antecedentes criminais de pessoas que trabalham em contato com grupos vulneráveis, como famílias que desejam aumentar sua segurança em contratações particulares, como babás e motoristas.
Além disso, a legislação prevê a exclusão dos dados do cadastro em casos de absolvição nas instâncias superiores, garantindo que inocentes não sofram injustiças.
A luta contra o silêncio e a impunidade
A nova lei também destaca a importância de denunciar os crimes sexuais. Apesar de ainda haver preconceitos e estigmas que dificultam a busca por justiça, especialistas apontam que denúncias ajudam não apenas a interromper ciclos de violência, mas também a reduzir a reincidência de agressores. Segundo dados do Ministério da Justiça, 80% das denúncias de crimes sexuais resultam em medidas efetivas, como prisões ou restrições judiciais.
“O silêncio é o principal aliado da impunidade. Denunciar é um ato de coragem que pode salvar vidas e garantir que outras pessoas não sofram as mesmas agressões”, ressaltou Maria Cláudia Vasconcelos, especialista em direitos das vítimas.
Como denunciar?
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100 ou diretamente na Delegacia da Mulher mais próxima. Na cidade, a rede de proteção e combate a violência contra a mulher oferece suporte às vítimas e seus familiares, incluindo acompanhamento psicológico e jurídico.
Uma mensagem para as vítimas A sociedade tem o dever de apoiar as vítimas de crimes sexuais, incentivando-as a buscar justiça. Cada denúncia é um passo em direção a uma cidade mais segura e consciente. É fundamental que as vítimas superem o medo e a vergonha, pois a justiça está ao lado delas. Juntos, podemos transformar Socorro em um exemplo de proteção e acolhimento.