Câmara Municipal de Socorro convida a população para participar de audiência pública sobre Projeto de Lei Complementar

A população socorrense está convidada, pela Câmara Municipal de Socorro, a participar de uma audiência pública no dia 20 de junho, quinta-feira, às 18h30, na Sala das Sessões “Marcelino Pinto Teixeira” da Casa de Leis, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 81, Socorro.

Os vereadores, junto à população, irão analisar o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2024 (e emendas) e o Projeto de Lei Complementar n.º 6/2024, de iniciativa do Poder Executivo Municipal.

O PLC n.º 4/2024 propõe alterações na Lei Complementar n.º 120/2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento e empreendimentos urbanísticos.

Já o PLC n.º 6/2024 acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita na Lei Complementar n.º 109/2006, que trata sobre o Plano Diretor do Município de Socorro.

Diante disso, a Câmara de Socorro pede a opinião da população por meio de um formulário on-line para que todos possam enviar sua sugestão, dúvida e opinião sobre os projetos e emendas.

Acesse o formulário on-line neste link: https://forms.gle/rRwzucQHxtFY4mja7. Nele, há links de acesso para as íntegras dos projetos e das emendas.

Já os representantes de entidades, instituições e associações podem fazer uso da palavra na audiência pública por meio de inscrição prévia na Secretaria da Câmara ou no link: https://forms.gle/8knjehCXEuoVv4Xu9.

Reprodução: Câmara Municipal da Estância de Socorro.