Projeto que estabelece feriados municipais é aprovado em Sessão da Câmara Municipal

A Câmara Municipal da Estância de Socorro realizou uma sessão extraordinária, na última segunda-feira (9), na Sala das Sessões Marcelino Pinto Teixeira. Na ocasião, entre os projetos a serem votados na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei n.º 122/2023, do presidente do Legislativo Municipal, vereador Airton Pimenta (MDB).

A proposta estabelece os feriados no município de Socorro reunindo todos em uma única lei. Conforme o projeto, os feriados municipais são “Sexta-Feira da Paixão”, “Corpus Christi”, “Aniversário de Socorro” (9 de agosto) – declarado como feriado através da lei municipal n.º 4.153/2018, de iniciativa do vereador licenciado William Morais – e “Padroeira da Cidade de Socorro – Nossa Senhora do Perpétuo Socorro” (15 de agosto).

O projeto também revoga a lei municipal n.º 3.684/2012, que continha o “Dia da Consciência Negra” (20 de novembro), como feriado municipal. Conforme a justificativa do projeto de lei n.º 122/2023, esse feriado já foi oficialmente estabelecido como feriado estadual, não havendo assim necessidade de constar em legislação do município.

Texto e imagem: Impressa Câmara Municipal da Estância de Socorro