Da Imprensa da Câmara Municipal de Amparo
A primeira atividade da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Amparo foi uma palestra realizada no dia 29 de novembro, tendo como convidada a então juíza titular da 1ª Vara de Socorro/SP, Fernanda Yumi Furukawa Hata, que na última semana deixou a cidade sendo promovida para Itatiba.
Na companhia de outros profissionais que atuam na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica, Fernanda abordou ‘a importância da rede de enfrentamento no combate à violência doméstica contra a mulher’.
Na Mesa de Honra estavam presentes ainda a coordenadora da Procuradoria na Câmara, vereadora Alice Veríssimo (União); a juíza Fabíola Brito do Amaral; a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcela Gonçalves Camillo e a presidente da Comissão de Apoio às Vítimas de Violência da OAB Amparo, Daniela do Amaral. “Agradeço a todos os representantes aqui presentes e, em especial, deixo o registro de gratidão ao pessoal da Guarda Civil Municipal que atua na Patrulha Maria da Penha”, declarou Alice. Prestigiaram também a vereadora Janaína Oliveira (PSD), que é coordenadora-adjunta da Procuradoria da Câmara e o vereador Farlin Conrado (MDB), que atua na Patrulha da Guarda Civil.
Durante sua palestra, Fernanda relembrou os primeiros passos para a criação de uma rede de apoio nos municípios; a importância do diálogo para que as instituições não se atropelem nas funções e como deve ser essa união. “Em Socorro, uma advogada me procurou, apontou que os números estavam aumentando e questionou o que poderia ser feito para minimizar. Fizemos uma reunião em 2019, juntamos todos os órgãos e conversamos. Nesse primeiro contato já identificamos que haviam órgãos fazendo o mesmo trabalho e, a partir dali, com os laços estreitados, organizamos nossa rede municipal”, resumiu a juíza. Ela destaca que alguns casos foram resolvidos com mais rapidez após essa interação e com menos burocratização.
Fernanda pontuou que o acompanhamento das famílias, a orientação ao agressor, o acolhimento à vítima, cada ação tem a sua importância, mas todas estão envolvidas no mesmo caso. “Se não houver união integrada de todos os poderes, não vamos conseguir enfrentar a violência doméstica”, reforçou ela, que acrescentou: “a Lei Maria da Penha não é de punição. É de proteção, é assistencial e de prevenção à violência doméstica”.
Temas como a fragilidade das vítimas após o crime de violência; o descumprimento de medida protetiva e a relação com os filhos foram detalhados pela magistrada, que deu espaço de fala aos demais convidados. A delegada titular da Delegacia de Socorro, Leise Silva Neves, destacou o acolhimento às vítimas, no primeiro momento, para não desencorajá-las: “Imagine estar em um balcão de delegacia, contando que foi violentada e todo mundo ficar sabendo. Por isso devemos humanizar e não constranger estas mulheres”, afirmou ao mencionar a criação de uma sala para esses atendimentos. “Os números de denúncias aumentaram, posso garantir. E com a rede de apoio já instituída, os casos são resolvidos com mais agilidade e eficiência”, disse.
A palestra pode ser conferida na íntegra AQUI. “Palestras são importantíssimas para esclarecer o papel de cada um. Precisamos conversar, ir às escolas, falar com o setor comercial e tirar as dúvidas jurídicas”, finalizou a convidada do evento inaugural.