SP-008: Justiça determina retomada de processo que atrasa a duplicação

SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça (TJ-SP) julgou procedente nesta segunda-feira (13) a ação movida pelo Consórcio Adtranz/Paulitec, que suspendeu o processo licitatório para a contratação da primeira etapa das obras de duplicação das pistas e dos serviços de melhorias da SP-008 (Rod. Cap. Bardoíno) entre Bragança Paulista e Socorro – a rodovia também oferece acesso a Pedra Bela e Pinhalzinho.

A duplicação das pistas e os serviços de melhorias na rodovia atendem às reivindicações do deputado Edmir Chedid (União) ao governo estadual por benefícios à comunidade e aos motoristas que utilizam o sistema viário. “Estamos trabalhando há mais de 20 anos para assegurar os investimentos à duplicação das pistas, o que é fundamental para o desenvolvimento regional”, disse.

De acordo com o parlamentar, a empresa responsável pela ação está “devidamente habilitada a participar do processo licitatório”. “Depois de um longo tempo, a Justiça determinou que esta empresa [Consórcio Adtranz/Paulitec] seja a vencedora. Portanto, deverá participar do processo licitatório. Agora podemos dar início às obras e aos serviços e resolver um problema da região”, afirmou.

Edmir Chedid reiterou que, na prática, a deliberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desconstitui a “decisão administrativa que inabilitou” o consórcio. “A Justiça entendeu que, na análise da habilitação econômico-financeira, o consórcio deveria ter sido analisado em separado; ou seja, o governo deveria ter considerado a somatória dos valores de cada empresa consorciada”, explicou.

“Esperamos que o governo estadual possa dar início às obras e aos serviços na SP-008. Afinal, trabalhamos muito por esta importante conquista à região. Infelizmente, adversários políticos só lembram desta questão nas eleições. Mas, diferente dos opositores, seguimos trabalhando depois do período eleitoral para garantir que a rodovia seja duplicada e melhorada”, afirmou o parlamentar.

Reunião
A decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) será um dos temas da reunião entre o deputado Edmir Chedid e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, prevista para a próxima terça-feira (21), em São Paulo. “Precisamos saber qual é a posição oficial do governo sobre a continuidade do processo e início das atividades na Região Bragantina”, comentou.

O parlamentar garantiu que os investimentos previstos – ultrapassam R$ 660 milhões nos dois lotes previstos ao sistema viário – demandam “atenção especial do governo”. “Há um compromisso do governo estadual com as atividades na SP-008. Agora, precisamos saber quando as atividades terão início efetivo na rodovia, conforme já divulgado anteriormente”, completou Edmir Chedid.

Prejuízos
Em seu argumento ao Tribunal de Justiça, o parlamentar confirmou que a suspensão do processo licitatório “resultou numa série de prejuízos à Região Bragantina”. Por esse motivo, havia defendido ao então presidente do TJ-SP, Desemb. Ricardo Mair Anafe, a retomada imediata do andamento e, consequentemente, do julgamento do Mandado de Segurança que suspendeu o processo licitatório.

“Todo esforço teve um único objetivo: garantir o início das obras e dos serviços, bem como a geração de empregos previstos com a duplicação da rodovia. Por isso, solicitei à época ao TJ-SP agilidade na análise do processo (…); nunca tive a intenção de interferir neste processo, mas de assegurar sua agilidade. Afinal, precisamos cumprir o cronograma previsto pelo governo estadual”, concluiu Edmir Chedid.