O município de Tuiuti, localizado na região bragantina, passará por novas eleições para o cargo de prefeito após a Justiça Eleitoral indeferir a candidatura de Amarildo Antônio de Lima (PSB), que havia obtido a maioria dos votos nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi confirmada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (18), quando o recurso especial de Amarildo foi negado, mantendo o indeferimento de sua candidatura.
Motivos do indeferimento
Amarildo Lima foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de indivíduos condenados por crimes contra a administração pública. Ele possui condenações por parcelamento irregular de solo e improbidade administrativa, com penas cumpridas até 2017. De acordo com a legislação, a inelegibilidade se estende por oito anos após o cumprimento da pena, tornando-o inelegível até 2025.
Consequências para o município
Com a anulação dos votos de Amarildo, que representaram mais de 50% do total, o pleito foi invalidado, e novas eleições serão organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Enquanto isso, a partir de 1º de janeiro de 2025, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura até que um novo prefeito seja eleito e empossado. O novo presidente do legislativo que será o prefeito interino será definido no próximo dia 1° de janeiro, em sessão a ser realizada logo após a posse dos vereadores.
Próximos passos
O TRE-SP definirá o calendário para as eleições suplementares em Tuiuti, incluindo prazos para registro de candidaturas e campanha eleitoral.
Além disso, por ter causado a nulidade da eleição anterior, Amarildo Lima não poderá participar do novo pleito.
A população de Tuiuti deve permanecer atenta às próximas atualizações sobre o processo eleitoral para exercer seu direito ao voto e eleger um novo representante para o executivo.
Com informações do G1 e Portal Band